O Ministério Públlico é que deveria se manifestar quanto ao Lula. Por que não faz?

STF nega por unanimidade recurso de Jefferson, delator do mensalão

Com isso, condenação de ex-deputado a sete anos de prisão foi mantida.
No recurso, ele voltou a pedir que Lula seja responsabilizado por mensalão.

Mariana Oliveira, Nathalia Passarinho e Fabiano Costa

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (15), por unanimidade, recurso do presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão, e com isso manteve as punições impostas a ele. No ano passado, Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão (regime semiaberto) pelos crimes de corrupção passiva (receber vantagem indevida) e lavagem de dinheiro.

Em imagem de 2005, Roberto Jefferson ao
denunciar o esquema do mensalão no Conselho
de Ética da Câmara (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

O Supremo analisou os chamados de embargos de declaração apresentados pela defesa, recursos que servem para contestar "omissões, contradições ou obscuridades" no acórdão (documento que resume as decisões tomadas no julgamento e foi publicado em abril). Na teoria, esses embargos não mudam o mérito da condenação e servem para esclarecer pontos obscuros da decisão. No entanto, se constatada alguma irregularidade no processo, eventual "contradição" pode resultar em redução das penas - entenda os tipos de recursos previstos no Supremo.

O ex-deputado voltou a pedir no recurso que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja responsabilizado pelo esquema do mensalão. O Supremo já rejeitou diversos pedidos para Lula ser julgado pelo caso.

Sobre Lula, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa,disse, ao final do julgamento do recurso de Jefferson, que a Corte já decidiu diversas vezes que cabe ao Ministério Público decidir sobre uma eventual investigação. "[Que cabe ao MP] eventual denúncia foi decidida por mim, monocraticamente, por mais de uma vez e consta também do meu voto."