Sem revalidação do diploma, médicos estrangeiros não podem trabalhar no Brasil

Jorge Béja

O Conselho Federal de Medicina, instância administrativa máxima a que estão submetidos os médicos no Brasil, já externou sua posição contrária ao exercício da medicina no nosso país por médicos vindos do Exterior sem que tenham, antes, se submetido ao exame do “revalida”.

Como ficará, então, a situação desses médicos que estão chegando, que não terão suas inscrições nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e, consequentemente, não poderão exercer a profissão? Se exercerem, estarão cometendo crime.

O Brasil é subscritor de várias Convenções Internacionais a respeito do Direito do Trabalho, tais como, Convenção OIT-95, OIT-98, OIT,105, OIT-111 e muitas outras. Nelas, e na própria Carta-Mestra da OIT, há expressa determinação para que o pagamento do salário seja feito diretamente ao trabalhador, e não ao intermediário. Também é proibido, descontar do salário do trabalhador, qualquer quantia a título de pagamento a seu agenciador, direto ou indireto.

Logo, os médicos cubanos deverão receber seu salário diretamente do governo brasileiro e nunca do governo cubano, que receberá do Brasil, por cada um deles, R$10 mil, ficará com 80%, aproximadamente, e mandará de volta para cá apenas R$2 mil para ser entregue ao médico. No caso de erro médico cometido pelos doutores estrangeiros, a responsabilidade e o dever de indenizar será solidária, entre o médico (que não terá condições financeiras de reparar o dano) e a União (governo brasileiro), que firmou a contratação. E recaindo sobre a União, o pagamento da indenização sairá do bolso do contribuinte.

São esperados chegar  cerca de 4 mil médicos cubanos. É óbvio que, se pedirem asilo político, ao chegarem, durante o tempo que aqui ficarem ou perto de voltarem a Cuba, o pedido não poderá ser negado. Por que os médicos cubanos não podem trazer suas famílias e os médicos dos outros países podem? Os médicos estrangeiros terão moradia e alimentação, mais o pagamento do salário de R$10 mil mensalmente. Os médicos brasileiros, a serviço do governo, passam a ter os mesmíssimos direitos, quando em condições e situações análogas à dos estrangeiros.

Um registro: ao longo dos 43 anos do exercício da advocacia, tanto ajudei a AVERMES (Associação das Vítimas dos Erros Médicos), criada e até hoje presidida pela combatente advogada Célia Destri, bem como, eu próprio, defendi e patrocinei causas em busca da reparação do dano que meus clientes sofreram vitimados por erros médicos.Foram muitas. Os erros mais grosseiros e inescusáveis foram cometidos por médicos formados no Exterior.